Requerimento de Averbação de Patrimônio de Afetação


 



Ilustríssimo Senhor 4º Oficial de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro
 

Requerente:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Representada legalmente por

Sócio/Representante:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

 
Pelo presente instrumento particular, a empresa , com sede em , CNPJ: , neste ato representada por , incorporadora do Condomínio , a ser construído no imóvel constituído pelo lote , da quadra , do PAL , situado no endereço , imóvel adiquirido de acordo com o registro nº R-  na matrícula nº , do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, para garantia do integral cumprimento das obrigações decorrentes da incorporação, submete, por intermédio do presente instrumento, a incormporação do Empreedimento ao regime da afetação, conforme previsto nos arts. 31-A e seguintes da Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004. A incorporadora acima declara, sob as penas da lei, que o imóvel objeto da incorporação imobiliária está livre de ônus reais, fiscais, judiciais e extrajudiciais, inexistindo em relação ao mesmo ações reais e/ou pessoais reipersecutórias, o que é declarado para todos os efeitos de direito.

 
Rio de Janeiro, 23 de Março de 2019



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