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Requerente: | | , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , com , RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , , , sob o regime de bens em , com , RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
Representada legalmente por Sócio/Representante: | | , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , com , RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , , , sob o regime de bens em , com , RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .
conforme prova de poderes autenticada em anexo e responsável técnico do (a) , inscrito sob nº ; Vem (ou vimos) declarar sob penas da Lei que a divergência existente entre a área construída, constante da licença de obra m², e nos quadros da NBR m², divergência essa, que ocorre em razão dos cálculos para elaboração dos referidos quadros seguirem os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas brasileiras, enquanto o projeto de construção, devidamente aprovado, obedece às normas da secretaria Municipal de Urbanismo. Desta forma, não há divergência na área construída, mas sim, nos parâmetros adotados pelos órgãos competentes.
Rio de Janeiro, 04 de Novembro de 2024
{[Assinatura]}
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